Decisão do Tribunal Distrital de Amsterdã mantém ação histórica anti-SLAPP do Greenpeace Internacional contra a Energy Transfer.
Hoje é um dia significativo para o movimento ambientalista. Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ação anti-SLAPP promovida pelo Greenpeace Internacional avançou de maneira substancial nesta quarta-feira, 3 de junho.
O Tribunal Distrital de Amsterdã rejeitou, na data mencionada, a última tentativa da Energy Transfer de evitar responsabilidades por suas ações ilegais, que incluem uma série de processos judiciais considerados abusivos movidos contra o Greenpeace nos Estados Unidos.
A empresa de oleodutos alegou que o tribunal holandês não teria jurisdição sobre o caso e pediu a suspensão da ação até que fosse decidido o desfecho em Dakota do Norte, solicitação esta que foi negada pela corte.
O Greenpeace Internacional, cuja sede está localizada em Amsterdã, busca obter um reconhecimento judicial de que a Energy Transfer agiu e ainda age ilegalmente, além de pleitear compensação pelos danos resultantes dessa litigância abusiva.
Mads Christensen, Diretor Executivo do Greenpeace Internacional, declarou:
“As pessoas estão cansadas dos bilionários e suas empresas poluentes agindo como se as leis não fossem para eles. O Greenpeace Internacional está responsabilizando esse gigante da indústria petrolífera por suas repetidas tentativas de silenciar nossa liberdade de expressão. A Energy Transfer está claramente desesperada para evitar este caso, mas a empresa liderada por Kelcy Warren terá que enfrentar as consequências de suas ações aqui na Holanda.”
A audiência sobre este pedido ocorreu no tribunal holandês no dia 16 de abril de 2026. Antes disso, tanto o Tribunal Distrital quanto a Suprema Corte de Dakota do Norte já haviam negado o pedido da Energy Transfer para suspender o processo anti-SLAPP movido pelo Greenpeace Internacional.
Com a decisão proferida hoje, o Tribunal Distrital de Amsterdã deu à Energy Transfer um prazo de seis semanas para apresentar sua defesa formal. Durante esse período, a empresa foi condenada ao pagamento de € 1.495 (aproximadamente R$ 8.763) em custas processuais ao Greenpeace Internacional.
A importância da luta contra a intimidação corporativa
As ações judiciais abusivas da Energy Transfer contra o Greenpeace Internacional e suas organizações associadas nos Estados Unidos (Greenpeace Inc. e Greenpeace Fund) são tentativas evidentes de silenciar a liberdade de expressão e desacreditar a liderança indígena do movimento Standing Rock, além de punir aqueles que apoiam a resistência pacífica ao oleoduto Dakota Access.
Esses casos são representativos dos SLAPPs (Processos Estratégicos Contra a Participação Pública), mecanismos legais usados para sobrecarregar organizações sem fins lucrativos e ativistas com custos legais elevados e silenciar suas vozes.
Daniel Simons, Conselheiro Jurídico Sênior do Greenpeace Internacional, afirmou:
“Pela terceira vez, a Energy Transfer não conseguiu barrar nosso processo. Após falhar em duas instâncias nos tribunais de Dakota do Norte e no Tribunal Distrital de Amsterdã, agora a empresa terá que responder por sua conduta, que inclui ações judiciais repetidamente abusivas e declarações difamatórias. O Greenpeace Internacional continua essa batalha legal visando reparar os danos causados pelas táticas intimidatórias da Energy Transfer e assegurar que empresas agressivas saibam que terão que prestar contas na justiça ao entrarem com ações SLAPP.”
Simultaneamente à ação anti-SLAPP na Holanda, o Greenpeace Internacional e as entidades associadas nos EUA seguem lutando judicialmente contra uma nova ação SLAPP movida pela Energy Transfer em Dakota do Norte. Depois que um tribunal local concedeu à empresa US$ 345 milhões em fevereiro de 2026, os réus do Greenpeace buscam um novo julgamento e planejam recorrer ao Supremo Tribunal daquele estado se necessário.
Recentemente, para aumentar a conscientização sobre os riscos — e também sobre as resistências — aos processos SLAPP, o Greenpeace Internacional colaborou com os premiados artistas ativistas Javier Bardem e Yasmin Finney em um curta-metragem. O filme intitulado SLAPP Suit ilustra as ameaças representadas pelo assédio corporativo ao mesmo tempo em que enfatiza que todos nós temos a capacidade pessoal para resistir a essas tentativas de silenciamento.
