A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) concluiu suas atividades no domingo (29/03), trazendo avanços significativos para a preservação da biodiversidade marinha e das espécies que realizam migrações transfronteiriças.
Espécies migratórias, como tubarões, baleias e tartarugas marinhas, viajam longas distâncias anualmente. As baleias, por exemplo, podem percorrer entre 8.000 e 10.000 km em busca de áreas de reprodução e alimentação. Já alguns tubarões são capazes de nadar mais de 20.000 km, enquanto as tartarugas têm a capacidade de atravessar oceanos inteiros.
Esses animais não reconhecem fronteiras geográficas, transitando por águas nacionais e internacionais, o que liga diferentes ecossistemas. Essa interconexão é crucial para a sobrevivência desses seres; mudanças em suas rotas migratórias podem resultar em declínios populacionais. A CMS alerta que quase 50% das espécies migratórias enfrentam pressão significativa.
Dentre as principais ameaças identificadas, destacam-se:
- Expansão das atividades industriais marinhas, como exploração de petróleo e gás e mineração em águas profundas;
- Degradação dos habitats;
- Poluição nos oceanos;
A proteção das rotas migratórias é fundamental para a conservação oceânica
Nesse cenário, o Brasil foi o anfitrião da COP15 da CMS, que se encerrou no domingo (29/03) com resultados significativos para a proteção das espécies migratórias.
Dentre os principais resultados da conferência, destaca-se a inclusão de mais de 40 novas espécies nos anexos da Convenção, aumentando o nível de proteção internacional para esses animais. Isso inclui espécies marinhas altamente migratórias, como tubarões oceânicos e raias-manta, que dependem de diversas áreas ao longo de seus trajetos migratórios.
A conferência também avançou nas estratégias para:
- baleias e golfinhos;
- tartarugas marinhas;
- aves marinhas.
A principal meta é mitigar as ameaças durante todo o ciclo de vida dessas espécies.
No caso das tartarugas, é essencial proteger não apenas os locais de desova, mas também os corredores migratórios. Em relação às baleias e golfinhos, a incidência da poluição sonora, que impacta na comunicação e na navegação desses animais, ganhou destaque.
Tratado Global dos Oceanos: fundamental para a proteção do alto-mar
Os avanços obtidos na COP15 ressaltam a relevância do Tratado Global dos Oceanos (também conhecido como Acordo BBNJ), que estabelece mecanismos para:
- a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar;
- a avaliação dos impactos ambientais decorrentes de atividades industriais;
- a promoção da cooperação internacional.
No presente momento, cerca de 64% do oceano está situado em águas profundas, mas menos de 1% dessas zonas está efetivamente protegido.
A falta de uma abordagem integrada resulta na fragmentação das rotas migratórias. O tratado oferece uma oportunidade para proteger não somente áreas isoladas, mas sim sistemas ecológicos interligados.
A próxima etapa é a implementação dos compromissos
A validade dos compromissos estabelecidos na COP15 e no Tratado Global dos Oceanos depende da sua transformação em políticas práticas.
Isto envolve:
- a criação e gestão eficaz de áreas marinhas protegidas;
- o uso de dados científicos sobre as rotas migratórias;
- a realização de um planejamento espacial marinho participativo e transparente;
- a adequada regulamentação das atividades industriais no mar.
A participação ativa das comunidades costeiras é vital. Isso inclui povos tradicionais, quilombolas e indígenas que possuem uma relação histórica com esses territórios e conhecimentos essenciais voltados à conservação.
A integração entre ciência, políticas públicas e saberes tradicionais será crucial para assegurar uma proteção efetiva e justa do oceano. O Brasil deve alinhar suas ações à lógica de conservação da biodiversidade fundamentada na conectividade dos ecossistemas, reconhecendo que a vida marinha não ocorre isoladamente. Assim como as espécies migratórias cruzam águas costeiras e profundas além dos territórios diversos, a governança deve ser integrada, articulando conservação com políticas públicas e o conhecimento daqueles que habitam essas regiões.
A eficácia dessa articulação será determinante para garantir que os compromissos assumidos se traduzam em ações capazes de sustentar a vida dinâmica no oceano.
Siga adiante assinando a petição Parem a Mineração em Águas Profundas, contribuindo assim para um futuro saudável da biodiversidade marinha nas áreas do alto-mar.
