O projeto de lei estabelece diretrizes normativas e administrativas que podem facilitar a expansão da mineração em áreas vulneráveis, como terras indígenas e regiões oceânicas, sob a justificativa de classificar esses locais como estratégicos.
São Paulo, 6 de maio de 2026 – A Câmara dos Deputados deve votar hoje (6) o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A organização Greenpeace Brasil expressa preocupações com o fato de que a atividade mineradora, tanto em terras indígenas quanto em áreas oceânicas, pode intensificar conflitos sociais, pressionar ecossistemas e perpetuar práticas que não são compatíveis com uma transição energética equitativa. Portanto, é fundamental que a formulação de uma política para esse setor seja acompanhada por critérios rigorosos de proteção ambiental, engajamento social e respeito às terras protegidas. No entanto, o projeto em pauta não passou por um debate amplo antes da votação.
A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, comenta: “O relatório foi elaborado sem transparência e sem um diálogo abrangente com a sociedade civil, especialistas e comunidades potencialmente afetadas. Além disso, a maioria dos deputados não teve participação nesse processo. O Projeto de Lei ainda não foi analisado pelas comissões competentes da Câmara, o que deixou de lado discussões sobre sua viabilidade e os impactos econômicos e socioambientais, especialmente nas terras indígenas. Para agravar a situação, a votação será realizada remotamente, comprometendo ainda mais a transparência do debate.”
Além disso, o Greenpeace Brasil ressalta que é necessário expandir essa discussão para além da abertura de novas áreas para exploração mineral. É essencial incluir aspectos como o fortalecimento da reciclagem, redução do desperdício, fomento à inovação tecnológica e proteção das áreas sensíveis e comunidades tradicionais. Para a ONG, é imprescindível que segurança energética e sustentabilidade sejam consideradas conjuntamente na formulação das políticas públicas para o setor — um aspecto que o projeto atual não aborda adequadamente.
“Parece que o texto foi redigido para atender aos interesses da indústria mineral e do agronegócio. O relator tem mencionado novas isenções além das já existentes para esses setores. Para nós do Greenpeace Brasil, é crucial entender qual visão de país está sendo proposta neste contexto de conflitos globais e disputas por recursos minerais. O Brasil será apenas um exportador de matérias-primas? Este plano está alinhado aos direitos humanos e aos princípios de soberania popular e uma transição energética justa?”, questiona Nepomuceno.
Um aspecto alarmante do PL é a possibilidade de permitir mineração no oceano profundo. O crescente interesse nessa área levanta preocupações globais devido à inclusão de zonas do alto-mar pouco protegidas e ecossistemas ainda desconhecidos pela ciência.
A coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, alerta que atividades mineradoras em águas profundas podem causar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e comprometer funções vitais dos oceanos, como regulação climática e armazenamento de carbono. Desse modo, uma verdadeira transição energética só poderá ser considerada justa se integrar descarbonização, diminuição estrutural da demanda por recursos naturais e proteção real dos ambientes terrestres e marinhos.
“Sob o disfarce de promover a transição energética no Brasil, este projeto ameaça aprofundar um modelo industrial predatório baseado na exploração desenfreada das fronteiras naturais e na pressão sobre biomas vulneráveis classificados como ‘estratégicos’ para mineração. Ao priorizar agilidade em detrimento do rigor necessário na gestão desses territórios frágeis — como os oceanos — estamos colocando em risco as bases para uma política coerente com as metas climáticas do país”, completa Mariana Andrade.
Reduzindo a necessidade de exploração mineral
Um relatório recente do Greenpeace Internacional (2026) aponta que a mineração frequentemente resulta em danos ambientais significativos, violações dos direitos dos povos indígenas e degradação ecológica. Esses padrões ignoram as comunidades locais e ameaçam comprometer uma transição energética justa. Para mudar essa realidade, o estudo sugere quatro abordagens: suficiência (reduzindo o consumo total), eficiência (produzindo resultados equivalentes com menos recursos), substituição (adotando tecnologias menos dependentes de minerais) e reciclagem (reaproveitando materiais já extraídos para diminuir pressões sobre novos territórios).
Sobre o Greenpeace Brasil
A organização Greenpeace Brasil é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à defesa ambiental desde 1992. Com mais de 30 anos atuando ao lado daqueles que buscam um mundo mais sustentável e justo, ela se dedica a confrontar governos, empresas e projetos que ameaçam as florestas.
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