Nesta quinta-feira (16/07), uma nova pesquisa foi divulgada, refutando os principais argumentos contrários ao acordo e destacando os riscos envolvidos antes do julgamento no STF, programado para agosto.
por Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil
Consequências do Fim da Moratória da Soja
Com a possível extinção da Moratória da Soja, a Amazônia pode enfrentar um desmatamento que chegará a 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos. Isso também tornaria legal o desmatamento de uma área equivalente a Portugal e deixaria quase 30 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação prontas para cultivo de soja.
Esses dados são centrais no artigo “The Rise and Fall of the Amazon Soy Moratorium”, publicado na revista Science nesta quinta-feira (16). O estudo destaca como a iniciativa tem contribuído para diminuir o desmatamento na Amazônia brasileira e analisa as possíveis repercussões que podem ocorrer com o fim da moratória, apresentando informações inéditas e contestando os argumentos mais comuns contra o acordo. O artigo é coassinado por mim e por pesquisadores das universidades de Wisconsin, DePaul e Illinois (EUA) e do WWF Brasil.
A Moratória da Soja foi criada em 2006 como um pacto entre organizações civis, empresas do agronegócio e o governo. Seu objetivo era impedir a compra de soja oriunda de áreas que foram desmatadas após julho de 2008. No entanto, em 2026, todas as empresas participantes abandonaram o acordo.
O estudo enfatiza que extinguir a Moratória da Soja representa um erro tanto para o setor produtivo quanto para a sociedade em geral. O término do acordo não trará benefícios aos produtores, que têm vastas áreas disponíveis para expandir sua produção sem necessidade de abrir novas terras. Além disso, isso colocará uma quantidade significativa de florestas em risco, comprometendo as metas climáticas do Brasil e os serviços ambientais que favorecem a produção de soja. A credibilidade da soja brasileira será prejudicada, pois perderá uma proteção essencial contra o desmatamento em um momento em que o mercado demanda maior rastreabilidade.
O artigo apresenta dados novos que demonstram que encerrar a Moratória acarretaria sérios danos ao meio ambiente em troca de quase nenhum benefício econômico efetivo para o setor agrícola. Abaixo estão algumas conclusões e análises apresentadas no texto.
Confira o artigo completo aqui.
Efeitos sobre o Desmatamento / Florestas Ameaçadas:
- 1,4 milhão de hectares (equivalente a 2 milhões de campos de futebol) previstos para desmatamento até 2036 se a Moratória não for mantida.
- 9,1 milhões de hectares florestais (uma área comparável ao tamanho de Portugal) que têm potencial para soja e que podem ser desmatados legalmente segundo o Código Florestal.
- 28,7 milhões de hectares disponíveis para cultivo em Florestas Públicas Não Destinadas — uma extensão equivalente à Itália, sujeita à especulação fundiária.
Argumentos econômicos contra a Moratória sem fundamento
“Danos econômicos aos produtores”:
A pesquisa revela que os sojicultores na Amazônia possuem terras suficientes para aumentar sua produção em quase 20% (1,7 Mha) sem abrir novas áreas.
“Manipulação dos preços pelas traders”:
A análise mostra que não houve diferença significativa nos preços pagos aos produtores nas regiões abrangidas pelo acordo quando comparadas às áreas vizinhas. Isso indica que os agricultores não teriam vantagens financeiras com o fim da Moratória e que não houve manipulação dos preços pelas empresas participantes do pacto.
“Código Florestal seria suficiente”:
No entanto, grande parte do desmatamento pós-2008 infringe as normas do Código Florestal. A extinção da Moratória liberaria apenas aproximadamente 739 mil hectares aptos para soja — áreas desmatadas legalmente após julho de 2008 — sendo que muitas dessas terras estão fora das propriedades atualmente cultivadas com soja. Nas propriedades sojeiras, apenas 60 mil hectares poderiam ser legalmente desmatados, representando menos de 1% do total cultivado na Amazônia.
Diante disso, a baixa carga financeira imposta pela Moratória junto à abundância territorial disponível sugere que as oposições ao acordo estão mais ligadas ao desejo especulativo pela expansão agrícola do que a prejuízos reais ou questões soberanas.
Caminhos Alternativos
Sugerimos que qualquer novo pacto substituto da Moratória mantenha como referência a data limite de julho de 2008, tenha participação setorial e um monitoramento uniforme na implementação. Também advertimos que compromissos individuais e cumprimento isolado do Código Florestal tendem a ser ineficazes e mais onerosos do que um compromisso coletivo.
A adoção individual pode resultar em desigualdades no mercado entre soja com e sem recente desmatamento, criando lacunas para ações predatórias e enfraquecendo esforços regionais voltados à conservação. O cumprimento do Código Florestal não gera resultados equivalentes porque não penaliza o ato destrutivo como fez a Moratória. Para ilustrar: uma área ilegalmente desmatada pode ser regularizada sob o Código Florestal, enquanto sob a Moratória essa área permanece permanentemente bloqueada para comercialização de soja caso seja desmatada após julho de 2008 — isso cria um forte desincentivo à aquisição dessas terras degradadas.
A eficácia da Moratória se baseava em sua política rígida contra qualquer desmatamento, na adesão setorial e na presença ativa da sociedade civil. Uma opção pela legislação ambiental atual — já fragilizada — ou por compromissos individuais resultaria numa eficácia inferior. Além disso, as condições atuais de governança ainda não são adequadas para dispensar compromissos voluntários adicionais visando ao desmatamento zero.
E agora?
No próximo mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade das legislações estaduais que retiraram incentivos fiscais das empresas com critérios ambientais mais rigorosos do que os estabelecidos pela legislação vigente — como é o caso da Moratória da Soja — motivando assim sua desistência por todas as empresas envolvidas no acordo. O Greenpeace Brasil está atuando como amigo da corte nestes processos judiciais.
A extinção da moratória compromete seriamente a reputação da soja brasileira num cenário onde há uma crescente exigência global por rastreabilidade e práticas livres de desmatamento. Sem florestas preservadas, perdemos os serviços ambientais essenciais (como chuvas) necessários à própria produção agrícola.
A responsabilidade agora está nas mãos dos compradores brasileiros de soja em continuar exigindo critérios semelhantes aos produtos afetados pela perda das garantias contra o desmatamento zero; além disso, cabe aos ministros do STF assegurar incentivos às empresas para adotarem compromissos ambientais mais robustos ao invés de puni-las por isso. Esperamos que as evidências apresentadas neste artigo ajudem na decisão adequada por parte da Corte e evidenciem os argumentos infundados usados por grupos produtores em busca de ampliar sua produção sem considerar os custos sociais associados ao desmatamento.
Recentemente, o Greenpeace Brasil lançou uma campanha sobre soja e convidamos você a conhecê-la além de assinar a petição Soja Sem Desmatamento a fim de exigir responsabilidade daqueles que deixaram a Moratória por uma cadeia produtiva livre desse tipo de degradação ambiental.
