A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) planeja transformar a terça-feira, 19, em mais um episódio do denominado “Pacote da Destruição”, ao apresentar uma série de propostas na Câmara dos Deputados que são prejudiciais ao meio ambiente e à fiscalização ambiental no Brasil.
Com o apoio de Hugo Motta, presidente da Câmara, está prevista a votação de pelo menos três projetos de lei durante a sessão.
Um dos principais itens da pauta é o PL 5900/2025, conhecido como “Super Mapa”, que visa aumentar os poderes do Ministério da Agricultura. Essa proposta pode permitir que o ministério tenha a capacidade de vetar normas ambientais que afetam espécies exploradas economicamente.
Com isso, decisões relacionadas a risco ambiental, licenciamento, restrições regulatórias, classificação biológica e biossegurança ficariam condicionadas a parecer técnico obrigatório do Ministério da Agricultura.
Isso implica que atos administrativos, como decretos e resoluções, só poderiam ser implementados com a anuência do MAPA.
Outro ponto crítico em discussão é o embargo remoto. O PL 2564/2025 pretende proibir o uso exclusivo de imagens de satélite para embargos em áreas desmatadas ilegalmente. Essa proposta compromete diretamente as operações do Ibama e enfraquece uma das principais ferramentas de monitoramento utilizadas para combater o desmatamento, especialmente na Amazônia.
Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, critica essa mobilização em apoio ao “Dia do Agro”.
“Mais uma vez, o Congresso Nacional demonstra seu comprometimento com a destruição ambiental e os direitos socioambientais da população. Mesmo quando as pautas estão voltadas para outro setor, a agenda prioritária do agronegócio não apresenta soluções que fortaleçam a agricultura e os agricultores; é uma agenda que favorece aqueles que operam fora da legalidade; é um verdadeiro roteiro de terror cujo destino é a degradação ambiental”, afirma.
Além das propostas já mencionadas, há também o Projeto de Lei nº 364/2019. Este projeto tem como objetivo eliminar a proteção legal sobre todas as formações não florestais e campos nativos brasileiros, permitindo sua conversão sem restrições para atividades agropecuárias e mineração.
Por que precisamos agir agora?
Diante desse quadro alarmante, o Greenpeace Brasil, em colaboração com o Observatório do Clima (OC), faz um apelo à sociedade sobre os perigos representados por essas propostas no Congresso Nacional.
Denunciamos a rapidez e a falta de transparência nos trâmites desses projetos e enfatizamos a urgência de ampliar o debate público acerca dos impactos dessas medidas no meio ambiente, nas comunidades tradicionais e no clima. Confira aqui a posição do OC.
