Estudo revela como as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) estão sendo utilizadas para comercializar ouro extraído ilegalmente na Amazônia, afetando Terras Indígenas e áreas protegidas.
A investigação combinou dados históricos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com imagens de satélite e sobrevoos realizados pelo Greenpeace Brasil;
Consulte o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: Anatomia de uma fraude”
1º de junho de 2026 – Um novo estudo do Greenpeace Brasil, divulgado nesta segunda-feira (01), expõe como a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que deve garantir a origem do ouro, está sendo usada para camuflar o minério obtido ilegalmente na Amazônia. Essa prática se aproveita das falhas significativas na fiscalização promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e da ausência de pesquisa mineral prévia. A organização alerta que esse sistema fraudulento tem possibilitado a proliferação do garimpo ilegal na região amazônica, atingindo também Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
No relatório intitulado “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, além de detalhar como ocorre a “lavagem” através da PLG e os métodos empregados para integrar o ouro ilegal ao sistema financeiro global como um ativo “limpo”, é revelado um esquema bilionário: entre 2018 e março de 2026, 98 PLGs com irregularidades possibilitaram a comercialização de 25,3 toneladas de ouro, que representariam cerca de R$ 18,4 bilhões em valores atualizados (veja detalhes abaixo).
“Esse é um esquema que há décadas utiliza uma ferramenta legal para inserir no mercado nacional e internacional o ouro extraído ilegalmente das Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia. Portanto, garantir total transparência nas Permissões de Lavra Garimpeira e exigir uma fiscalização mais rigorosa por parte da ANM não é apenas desejável, mas imprescindível,” afirma Danicley de Aguiar, coordenador da frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil.
Esquema bilionário
Pela análise dos dados históricos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), juntamente com informações sobre processos minerários da ANM e imagens obtidas via satélite e sobrevoos para validação, o Greenpeace Brasil examinou 187 processos minerários entre 2018 e março de 2026. Desses, foram encontrados 98 PLGs irregulares que resultaram na comercialização declarada de 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em aproximadamente R$ 18,4 bilhões. O cálculo foi baseado nos preços atualizados do ouro 24k até a primeira quinzena de maio de 2026, equivalente a R$ 728,17/kg.
A relevância deste estudo se destaca em um contexto marcado por crises políticas globais que têm elevado os preços do ouro no mercado internacional.
“O crescimento do garimpo na Amazônia, especialmente sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação, deve ser compreendido em um quadro mais amplo: é necessário relacionar a instabilidade geopolítica à valorização constante do ouro nos mercados internacionais, além do fato dessa atividade encontrar no Brasil um ambiente institucional bastante permissivo. As fragilidades regulatórias e fiscais favorecem que o ouro extraído ilegalmente seja integrado à economia global com aparência legal,” adverte Aguiar.
Casos: garimpos fantasmas e garimpos em escala industrial
Dentre as 98 PLGs irregulares identificadas, o estudo detalha oito casos que podem ser classificados em duas categorias:
- Garimpos fantasmas: áreas que reportam grandes quantidades produzidas em ouro enquanto imagens satelitais mostram que a floresta permanece intacta ou com pouca atividade garimpeira. Isso indica que o ouro declarado pela PLG não foi extraído daquela localidade;
- Garimpos em escala industrial: situações nas quais várias PLGs são concedidas em uma mesma área e exploradas como se fossem uma única operação. Essa estratégia permite evitar licenciamento ambiental mais rigoroso e regras aplicáveis à mineração industrial, facilitando assim a lavagem do metal precioso.
Certa ocorrência exemplifica bem essa prática: uma PLG localizada em Itaituba, Pará, com apenas 1,08 hectares declarou a venda de 776,68 kg de ouro entre 2018 e 2020. No entanto, imagens obtidas por satélite e sobrevoos realizados pelo Greenpeace Brasil mostraram a área totalmente preservada sem qualquer sinal visível de atividade garimpeira; isso demonstra que o ouro reportado não foi extraído daquela região. O índice calculado foi alarmante: 719,15 kg por hectare, considerado extremo segundo critérios estabelecidos no próprio estudo.
Conclusões e recomendações do Greenpeace
A PLG foi criada em 1989 visando regulamentar a atividade garimpeira; no entanto, acabou sendo manipulada por esquemas ilegais voltados à lavagem do metal precioso na Amazônia. Na prática, são os próprios titulares das PLGs quem informam quanto ouro extraíram da área concedida. Não há parâmetros técnicos confiáveis para mensurar o potencial produtivo real dessas áreas concedidas por meio das PLGs; isso dificulta a rastreabilidade do metal e abre espaço para registrar como legal o ouro proveniente das Terras Indígenas ou outras áreas protegidas.
A pesquisa conclui que a falta de pesquisa mineral prévia para concessão das lavras garimpeiras aliada à fragilidade da fiscalização da ANM permitiu que áreas sem atividade minerária comprovada fossem usadas para lavar o ouro extraído ilegalmente.
“A isenção da pesquisa mineral dificulta uma análise precisa dos impactos ambientais decorrentes da atividade garimpeira e favorece o uso da Permissão de Lavra Garimpeira como mecanismo para lavagem do metal,” explica Danicley de Aguiar.
A investigação também ressalta que mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 que revogou a “presunção de boa-fé” nas transações comerciais envolvendo ouro, os mecanismos fraudulentos continuam atuando. Antes dessa decisão, as distribuidoras autorizadas pelo Banco Central podiam aceitar as informações fornecidas pelos vendedores sem verificações rigorosas quanto à origem do metal. Para o Greenpeace Brasil, embora essa decisão tenha sido um avanço significativo, ainda há lacunas no sistema atual de rastreabilidade do ouro.
A organização defende mudanças profundas nos sistemas regulatórios relacionados ao controle da cadeia produtiva do ouro no país. Entre as principais recomendações apresentadas no relatório estão:
- A exigência de pesquisa mineral prévia antes da concessão das PLGs conforme estabelece o artigo 6º da Lei 7.805/89;
- A identificação e cancelamento imediato das PLGs que recolheram Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) mas não demonstraram evidências claras de exploração.
Conforme afirmado pela organização, combater o garimpo ilegal requer não apenas aprimorar os mecanismos regulatórios mas também abordar questões relacionadas à pobreza estrutural e promover modelos econômicos sustentáveis que respeitem os direitos humanos enquanto superam a pobreza.
Imagens
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Sobre o Greenpeace Brasil
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