Pesquisa realizada pelo Greenpeace International revela que a exploração de minerais críticos no fundo do mar pode resultar em benefícios limitados para os países e enormes ganhos para as empresas
O Brasil se destaca por sua biodiversidade, cultura e expressões populares únicas. Uma expressão que sempre ouvi desde a infância, frequentemente acompanhada de um olhar de surpresa, é quando algo custava “os olhos da cara”.
Imediatamente entendíamos a mensagem: aquilo era excessivamente caro e não justificava o gasto. O relatório Equity and Benefit-Sharing in the International Seabed Area, encomendado pelo Greenpeace Internacional e desenvolvido pelos pesquisadores Harvey Mpoto Bombaka e Ben Tippet, aborda precisamente esse “retorno falido”.
A pesquisa investiga uma das questões mais delicadas relacionadas à mineração em águas profundas: a promessa de uma divisão justa dos benefícios, que na verdade se revela como uma ilusão. A discussão sobre esse tema é mais urgente do que nunca, especialmente com a nova reunião do conselho e da assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) marcada para julho, onde o futuro dos oceanos estará em pauta.
O oceano como fonte vital sob ameaça de exploração desenfreada
A mineração em águas profundas busca extrair minerais críticos de regiões além das jurisdições nacionais, ou seja, em águas internacionais que pertencem a todos nós. Idealmente, qualquer atividade desse tipo deveria proporcionar benefícios equitativos, especialmente para as nações em desenvolvimento. Entretanto, essa promessa de justiça está distante da realidade.
A coordenadora das campanhas oceânicas do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade, comentou:
“O oceano é responsável pela produção do oxigênio que respiramos, regula o clima global e sustenta bilhões de vidas. Ele é o maior patrimônio comum da humanidade. Contudo, empresas gananciosas desejam transformar esse ecossistema essencial em um terreno de destruição disfarçada de oportunidade econômica, priorizando lucros privados em detrimento do equilíbrio do planeta.
Números enganosos: alto risco com baixo retorno
Ao examinar a proposta financeira da ISA, o relatório conclui que as receitas provenientes da mineração direcionadas aos países em desenvolvimento seriam apenas simbólicas, sem causar impacto significativo na qualidade de vida das comunidades locais.
No cenário previsto pelo estudo para o início da década de 2030, os retornos financeiros esperados para o Brasil são irrisórios (valores baseados no dólar de 2018):
- Médio prazo: aproximadamente US$ 2,3 milhões anuais (representando insignificantes 0,001% do PIB brasileiro anual.)
- Longo prazo: US$ 12,1 milhões por ano.
- Muito longo prazo: US$ 23,6 milhões anuais.
Enquanto isso, as empresas mineradoras privadas ficariam com até 98% das receitas brutas nos primeiros anos de exploração.
No modelo financeiro vigente da ISA estão priorizados:
- Cobrir os custos administrativos da própria ISA;
- Aumentar os lucros das empresas privadas localizadas no Norte Global.
A nova face do neocolonialismo e seu impacto no Sul Global
A mineração em águas profundas representa uma nova etapa do neocolonialismo. Isso implica que indústrias localizadas no Norte Global tentam impor regras e explorar os bens comuns da humanidade, enquanto os riscos ecológicos severos afetam diretamente a biodiversidade marinha e a regulação climática no Sul Global.
Diante disso, o Brasil possui um histórico papel político na governança oceânica e tem potencial para inspirar e unir outros países do Sul Global na luta contra essa exploração predatória. Proteger nossos oceanos significa defender a soberania dos povos e garantir que o multilateralismo beneficie o bem coletivo ao invés dos interesses privados.
Sendo assim, a ISA deve corresponder à confiança depositada nela e aproveitar este momento crítico para promover discussões respeitosas à ciência e fortalecer um verdadeiro multilateralismo.
A ameaça dos precedentes internos
A mentalidade extrativista não representa um risco apenas fora das fronteiras nacionais; suas consequências também ecoam internamente. No Brasil, a proposta do Projeto de Lei (PL) de Minerais Críticos, se aprovada nacionalmente, pode flexibilizar regulamentações e comprometer a proteção dos oceanos que integram nosso território.
A urgência por transição energética é inegável; no entanto, não pode ser usada como justificativa para práticas extrativistas indiscriminadas. O país deve direcionar esforços rumo a soluções sustentáveis concretas, como economia circular para minerais, reciclagem tecnológica e respeito genuíno às comunidades locais e aos povos costeiros. As ações permitidas em nosso território moldam nossa autoridade moral para proteger o oceano fora dele.
Caminho cauteloso: proposta de moratória
Diante dos riscos socioambientais elevados e dos baixos retornos financeiros esperados, um posicionamento coerente neste momento seria implementar uma moratória ou pausa cautelar nas atividades mineradoras em águas profundas.
É fundamental interromper essa corrida pela mineração para permitir avanços científicos adequados e reformular o sistema de partilha de benefícios. Não podemos permitir que a pressa por minerais críticos ou os lucros de algumas empresas coloquem em risco um dos ecossistemas mais desconhecidos e intrigantes do planeta.
