Organizações denunciam ação judicial intimidatória, pedem novo julgamento e podem recorrer à Suprema Corte de Dakota do Norte
O Greenpeace Internacional e as organizações do Greenpeace nos Estados Unidos planejam solicitar um novo julgamento e, se necessário, recorrer à Suprema Corte de Dakota do Norte contra uma decisão judicial que concedeu à Energy Transfer (ET) o valor de US$ 345 milhões.
O Tribunal Distrital de Dakota do Norte proferiu a sentença nesta sexta (27), rejeitando partes do veredicto do júri de março do ano passado, mas ainda assim determinando o pagamento de centenas de milhões de dólares à empresa de combustíveis fósseis, em um processo que aparenta não ter uma base jurídica sólida.
A tática judicial da Energy Transfer, classificada como um SLAPP (Processo Estratégico Contra a Participação Pública), tem o objetivo explícito de reprimir a liberdade de expressão. Essa estratégia é usada para sobrecarregar organizações da sociedade civil e ativistas com custos legais, levando-os à falência e silenciando a dissidência.
O conglomerado energético busca diminuir a liderança indígena nas manifestações de Standing Rock, realizadas há mais de dez anos em oposição à construção do Dakota Access Pipeline. Além disso, pretende punir o Greenpeace Internacional e suas organizações nos Estados Unidos (Greenpeace Inc. e Greenpeace Fund) pela solidariedade prestada durante as manifestações.
Mads Christensen, diretor-executivo do Greenpeace Internacional, afirma que as organizações continuarão resistindo às táticas de intimidação.
“Não seremos silenciados. Faremos ainda mais barulho, somando nossas vozes às de aliados ao redor do mundo contra poluidores corporativos e oligarcas bilionários que colocam o lucro acima das pessoas e do planeta”, ressalta.
Ele destaca que, diante do risco para o direito ao protesto e o aumento da crise climática, a importância dessa batalha judicial é extremamente alta.
“Por meio dos recursos nos Estados Unidos e da ação pioneira do Greenpeace International contra SLAPPs na Holanda, estamos explorando todas as opções para responsabilizar a Energy Transfer por seus múltiplos processos abusivos e demonstrar a todos os agressores movidos pelo poder que seus ataques apenas fortalecerão um movimento impulsionado pelas pessoas”, acrescenta.
Segundo Marco Simons, advogado-geral interino do Greenpeace USA e do Greenpeace Fund, expressar preocupação em relação a empresas causadoras de danos ambientais nunca deveria ser considerado ilegal.
“Esse direito é garantido pela Constituição dos Estados Unidos e é essencial para a proteção das comunidades e para a saúde da democracia. Este é um revés, mas o movimento em defesa das pessoas e do planeta sempre enfrentou obstáculos e resistência, e a Energy Transfer fracassará em seu objetivo de silenciar seus críticos”, destaca.
O advogado enfatiza que a “absurda natureza” da decisão pode ser facilmente evidenciada.
“As organizações do Greenpeace foram responsabilizadas por supostamente atrasar um oleoduto que, até hoje, não possui autorização legal para operar e que, na verdade, foi atrasado por decisões do US Army Corps of Engineers. A sentença inclui dezenas de milhões de dólares pelo fato de terem assinado uma carta também subscrita por outras 500 organizações, que reproduzia declarações presentes em relatórios das Nações Unidas. Se os tribunais ainda acreditam na justiça, esse resultado não prevalecerá”, defende Simons.
As ações movidas pela Energy Transfer fazem parte de uma série de processos abusivos instaurados por grandes empresas petrolíferas, como Shell, TotalEnergies e Eni, contra entidades do Greenpeace nos últimos anos.
Algumas dessas ações foram cessadas com sucesso, como a vitória do Greenpeace França contra o processo SLAPP da TotalEnergies e a desistência da Shell de sua ação contra o Greenpeace UK e o Greenpeace Internacional, em dezembro de 2024.
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