São Paulo, 22 de abril de 2026 – Hoje (22), a Câmara dos Deputados se prepara para a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Greenpeace Brasil alerta que, ao criar uma política para esse setor, é fundamental que haja a implementação de critérios rigorosos voltados à proteção ambiental, à participação da sociedade e ao respeito pelos territórios. A organização acredita que a ampliação da mineração em áreas indígenas ou na exploração do fundo do mar pode intensificar conflitos, afetar ecossistemas e perpetuar práticas incompatíveis com uma transição energética justa.
A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirmou: “O relatório que pode ser avaliado esta semana no Congresso foi elaborado sem transparência, sem um debate técnico abrangente com a sociedade civil, especialistas ou comunidades afetadas. Inclusive, muitos deputados não tiveram a oportunidade de participar desse processo. O projeto não passou pelas comissões relevantes da Câmara, o que impediu discussões sobre sua viabilidade e sobre os impactos socioeconômicos e ambientais, especialmente em relação aos territórios indígenas. Parece que o texto foi redigido para favorecer a indústria mineradora e o agronegócio. O relator sugere novas isenções fiscais além das já existentes para esses setores. Neste contexto de conflitos globais e disputa por recursos minerais, é crucial questionar qual modelo de desenvolvimento esse plano representa. Permaneceremos como meros exportadores de matérias-primas? O futuro plano está alinhado com os princípios de soberania popular e uma transição energética justa? Estamos prestes a votar e ainda temos muitas perguntas.”
Além disso, o Greenpeace Brasil enfatiza que é necessário expandir o debate para além da abertura de novas áreas para exploração mineral. É importante incluir tópicos como fortalecimento da reciclagem, minimização do desperdício, incentivo à inovação tecnológica e proteção de áreas sensíveis e comunidades tradicionais. Para a entidade, segurança energética deve caminhar lado a lado com sustentabilidade na formulação das políticas públicas para o setor, algo que o projeto em questão não aborda adequadamente.
É importante ressaltar que a proposta em discussão na Câmara envolve insumos considerados essenciais para tecnologias relacionadas à transição energética, como baterias. Este debate ocorre em um momento em que diversos países competem pelo acesso a matérias-primas estratégicas, incluindo aquelas utilizadas em contextos militares.
Reduzir a necessidade de mineração
Um relatório recente do Greenpeace Internacional (2026) destaca que a mineração frequentemente resulta em danos ambientais e sociais severos, violações dos direitos dos povos indígenas e degradação dos ecossistemas. Esses padrões muitas vezes desconsideram as comunidades locais, ameaçando comprometer uma transição energética justa e equitativa. A organização identifica quatro caminhos principais: suficiência, com menor consumo de energia e materiais; eficiência, buscando gerar resultados equivalentes utilizando menos recursos; substituição por meio do desenvolvimento de tecnologias menos dependentes de minerais; e reciclagem como estratégia essencial para reaproveitar materiais já extraídos e reduzir a pressão sobre novos territórios.
Nesse cenário, o Brasil se posiciona como um elemento crucial para uma transição energética justa. Além das reservas estratégicas que possui, o país deve encontrar um equilíbrio entre exploração econômica, proteção ambiental e direitos sociais. O Greenpeace Brasil defende que as discussões devem ir além do aumento da extração mineral e avançar em direção a modelos baseados na economia circular, inovação tecnológica e políticas públicas capazes de romper com o padrão extrativista tradicional.
A crescente exploração mineral também provoca preocupações internacionais devido ao impacto nas terras indígenas e à expansão do interesse pela mineração nas águas oceânicas. Isso inclui áreas pouco protegidas no alto-mar e ecossistemas ainda pouco compreendidos pela ciência.
A porta-voz da entidade ressalta que atividades mineradoras nas profundezas oceânicas podem provocar danos irreversíveis à biodiversidade marinha e comprometer funções vitais dos oceanos, como regulação climática e armazenamento de carbono. Portanto, uma transição energética só será realmente justa se integrar descarbonização com uma redução estrutural na demanda por recursos naturais enquanto protege efetivamente ambientes terrestres e marinhos.
Mariana Andrade, Coordenadora da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil complementa: “Se os caminhos regulatórios voltados para minerais críticos continuarem aprofundando desigualdades sociais enquanto degradam ecossistemas naturais — seja em terra ou no mar — estaremos cedendo à pressão exercida pela necessidade urgente da transição energética para intensificar modelos extrativistas prejudiciais à natureza. Este é um momento decisivo para o Brasil firmar uma política de transição energética realmente coerente com suas metas climáticas e um projeto de desenvolvimento justo.”
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ambientalista sem fins lucrativos atuando desde 1992 na defesa do meio ambiente. Junto às pessoas comprometidas por um mundo mais sustentável, justo e pacífico, tem lutado há mais de 30 anos contra ações governamentais e empresariais que promovem a destruição das florestas.
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