CONAMA Estabelece Registro Nacional para Monitoramento de Equipamentos de Garimpo

A nova ação é fruto da mobilização de movimentos indígenas e de diversas organizações da sociedade civil.

Nesta data, 6 de outubro de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a resolução que estabelece o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC), que será parte integrante do Sistema de Rastreabilidade de Maquinários Críticos (SRMC). Este sistema permitirá o registro, identificação e rastreamento de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e embarcações flutuantes equipadas com dragas para mineração.

Carolina Bastos, diretora de Proteção Ambiental do Ibama e responsável pela apresentação da proposta durante a reunião, destacou que a resolução marca uma transformação significativa no combate ao garimpo ilegal. “Consideramos esta proposta uma das iniciativas mais estruturais para enfrentar o garimpo nos últimos quatro anos. Meu apelo aos conselheiros presentes é que hoje vocês tenham a chance de deixar um legado importante na luta contra essa prática ilegal, e esperamos que tudo ocorra conforme planejado”, afirmou.

Durante anos, escavadeiras avaliadas em milhões de reais operaram na Amazônia sem qualquer tipo de fiscalização. Enquanto devastavam a floresta, poluíam rios e prejudicavam as terras indígenas, seus proprietários e financiadores permaneciam ocultos.

Em 2023, o Greenpeace Brasil lançou a campanha Parem as Máquinas: por uma Amazônia Livre de Garimpo, baseada em constatações feitas durante sobrevoos para identificar áreas afetadas pelo garimpo ilegal. As escavadeiras hidráulicas se tornaram cada vez mais visíveis na paisagem devastada, evidenciando a mecanização do garimpo, que avança rapidamente sobre florestas e áreas protegidas.

A pesquisa realizada pela campanha, em colaboração com o Greenpeace do Leste Asiático, revelou que entre 2021 e 2023 foram identificadas 176 escavadeiras operando ilegalmente nas Terras Indígenas Yanomami, Munduruku e Kayapó. Essas áreas eram responsáveis por mais de 90% da exploração mineral em Terras Indígenas na Amazônia naquele período.

O Greenpeace passou a denunciar não apenas o garimpo em si, mas também as máquinas que possibilitam essa destruição em larga escala. Estudos apontam que uma única escavadeira pode realizar em um dia o trabalho que três homens levariam 40 dias para concluir. Os impactos são severos: esse tipo de maquinário intensifica o desmatamento, causa o assoreamento e morte dos rios e desestabiliza socialmente diversas comunidades indígenas e tradicionais.

A campanha começou a levantar uma questão crucial: como uma escavadeira tão cara consegue operar ilegalmente por anos dentro das Terras Indígenas sem que o Estado consiga identificar seu proprietário ou quem financia sua operação?

A falta de um sistema para registrar e rastrear esses equipamentos tornou-se uma das principais demandas da campanha. Agora, essa realidade está começando a mudar.

Gregor Daflon, representante da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, ressaltou que essa medida é resultado de uma mobilização contínua. “Este é um avanço alcançado após anos de pressão do movimento indígena e da sociedade civil. É uma resposta concreta à falha histórica na fiscalização ambiental. No entanto, criar o cadastro é apenas o primeiro passo; agora precisamos garantir que ele seja efetivo no combate à destruição promovida por maquinários pesados na Amazônia”, enfatizou.

Como funcionará o novo cadastro?

Os fabricantes, importadores, comerciantes e usuários dos equipamentos serão obrigados a registrá-los. Em municípios prioritários no combate ao garimpo ilegal, os proprietários deverão também implementar sistemas georreferenciados conectados ao Ibama para rastreamento. A inobservância dessas normas poderá resultar em sanções administrativas ou penais.

Apesar dos esforços significativos para combater essa atividade ilícita e reduzir sua expansão, a prática do garimpo continuou crescendo. A área ocupada por garimpos em Unidades de Conservação aumentou de 84.913 hectares em 2023 para 98.705 hectares em 2025, representando um crescimento de 16,2%. Nas Terras Indígenas, o aumento foi ainda maior: passou de 29.880 para 35.689 hectares entre os mesmos anos — um crescimento percentual de 19,4%. No total, mais de 134.000 hectares estão sendo afetados pelo garimpo nas áreas protegidas da Amazônia.

Entre os anos de 2019 e 2026, um levantamento baseado em dados do Ibama identificou a destruição de 1.274 máquinas pesadas atuando ilegalmente na Amazônia Legal; desse total,703 eram escavadeiras hidráulicas e 571 dragas.

Uma conquista fruto da mobilização coletiva

A resolução aprovada representa anos de esforço conjunto entre movimentos indígenas e a sociedade civil organizada, que têm denunciado os danos causados pelo garimpo e exigido mecanismos eficazes para impedir o uso dessas máquinas na devastação da Amazônia.

Nesse contexto, a campanha Parem as Máquinas levou o Greenpeace a acionar o Ministério Público Federal (MPF), resultando em uma recomendação ao governo federal. Após diálogos com as autoridades competentes, a Advocacia-Geral da União apresentou uma proposta ao CONAMA.

Durante todo esse processo legislativo,a atuação política do Greenpeace unido ao trabalho técnico com várias organizações da sociedade civil como WWF-Brasil contribuiu para aprimorar a proposta inicial. O texto final incluiu não apenas escavadeiras mas também embarcações flutuantes equipadas com dragas mineradoras — um avanço essencial para proteger os rios amazônicos da devastação.

Para Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil, a aprovação deste Cadastro pelo CONAMA representa uma vitória significativa conquistada pela mobilização do Greenpeace junto à sociedade civil. “Por muitos anos temos denunciado como esses maquinários caros facilitam a destruição na Amazônia. A implementação deste cadastro é fundamental porque proporcionará ao Estado as ferramentas necessárias para restringir as operações prejudiciais às Terras Indígenas e Unidades de Conservação”, declarou ela.

Ariene Cerqueira, especialista em Conservação do WWF-Brasil, também elogiou a aprovação como um resultado positivo proveniente do diálogo técnico colaborativo entre diferentes setores dentro do CONAMA. “Essa resolução é um marco importante para toda a sociedade brasileira devido ao nosso intenso trabalho conjunto nas Câmaras Técnicas visando construir uma norma capaz de enfrentar efetivamente os desafios atuais nas regiões afetadas”, disse ela.

Embora a criação deste cadastro represente um feito histórico,ainda há muito trabalho pela frente. O próximo desafio é assegurar sua implementação com total transparência e capacidade real para responsabilizar aqueles envolvidos.Não basta simplesmente localizar as máquinas ou destruí-las; é essencial identificar quem as opera financeiramente assim como quem lucra com essa destruição ambiental.

Eliminar as máquinas significa interromper a destruição na fonte. E esta luta persistirá rumo à construção de uma Amazônia Livre de Garimpo.

By Ação Verde

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