A decisão na Comissão Internacional da Baleia pode resultar na criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, uma iniciativa liderada pelo Brasil com o intuito de proteger espécies que percorrem vastas distâncias entre diferentes nações.
Entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, em Hobart, Austrália, representantes dos países integrantes da Comissão Internacional da Baleia (CIB) estarão reunidos para deliberar sobre um assunto que vem sendo aguardado por décadas: a proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. Este tema será um dos principais pontos da agenda da 70ª reunião plenária da Comissão, que requer uma alteração nas normas vigentes para estabelecer esse novo mecanismo protetivo. A reunião terá início no dia 27 de setembro, com encontros de comitês temáticos, enquanto as sessões plenárias ocorrerão nos cinco dias subsequentes.
Atualmente, a CIB conta com 89 países-membros, e a análise mais recente da lista de elegibilidade divulgada antes do encontro indica que 65 deles estão autorizados a votar. Para que o Santuário seja criado, é necessário obter a aprovação de três quartos dos votos; isso equivale a obter 49 votos favoráveis no cenário atual.
Vale ressaltar que o cenário eleitoral pode mudar até o momento da votação. O direito de voto depende das contribuições financeiras pagas pelos países à Comissão e também da validação das credenciais dos representantes governamentais presentes.
Aspectos Cruciais da Votação
- Quantos votos são necessários? No atual contexto, é necessário obter a aprovação correspondente a 75% dos 65 países habilitados a votar em 2026; ou seja, pelo menos 49 votos são necessários para aprovação do Santuário.
- Quem está apto a votar? Todos os países considerados elegíveis, que tenham quitado suas contribuições à CIB e apresentado credenciais válidas para a reunião. Dos 89 membros da CIB, 65 têm direito ao voto neste momento e 24 não estão habilitados. Durante a votação, os países poderão escolher entre aprovar ou rejeitar a proposta ou optar pela abstenção.
- Quem propôs o Santuário das Baleias do Atlântico Sul? O Brasil é o principal proponente dessa ideia e conta com o apoio de Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, que atuam como copatrocinadores. Na lista atual de elegibilidade para 2026, tanto Gabão quanto África do Sul não possuem direito ao voto neste momento.
- O Santuário já foi votado anteriormente? Sim, em várias ocasiões. Na votação mais recente em 2024 no Peru, o Santuário foi discutido em plenária e ficou apenas um voto aquém da aprovação: eram necessários 41 votos favoráveis e obteve-se apenas 40. Dos países que votaram “sim” naquela ocasião, atualmente 36 permanecem habilitados para votar em 2026.
- Por que 2026 pode ser um ano decisivo? Além dos 36 países que votaram favoravelmente em 2024 e continuam elegíveis, existem outros 13 que não participaram daquela votação mas agora estão habilitados. Portanto, alcançar os 49 votos é viável, embora a composição possa tornar essa votação bastante acirrada e imprevisível quanto às decisões dos governos envolvidos. Em 2026, esta proposta completará seus 25 anos e poderá ser celebrada durante a reunião que marcará os 80 anos da CIB.
- Por que ainda necessitamos do Santuário? A criação deste Santuário representa uma oportunidade real de reafirmar o compromisso global com a proteção oceânica e consolidar uma visão compartilhada sobre conservação na região. A preservação da biodiversidade marinha é mais crucial do que nunca. Com a implementação do Tratado Global dos Oceanos previsto para janeiro de 2026, os países poderão fortalecer uma estrutura governamental no Atlântico através da aprovação do Santuário e possibilitar áreas marinhas protegidas em águas internacionais.
A Mobilidade das Baleias Transcende Fronteiras
Em meio a esse cenário diplomático existe uma realidade inegável: baleias não se restringem às fronteiras nacionais. Ao longo de suas vidas, elas podem navegar por águas brasileiras e por zonas marítimas de diversos outros países, além das vastas extensões do alto-mar. Para esses seres magníficos, o Atlântico Sul serve como uma rota interconectada.
Anualmente, baleias percorrem milhares de quilômetros dentro dessa região. Algumas delas saem das áreas alimentares próximas à Antártica e se dirigem até as costas brasileiras quentes para reprodução e cuidados com seus filhotes antes de retornarem às águas mais frias.
Esses deslocamentos interligam ecossistemas separados por grandes distâncias geográficas e por limites políticos irrelevantes para esses animais.A proteção de uma baleia ao chegar ao Brasil não assegura automaticamente a proteção toda sua jornada migratória.
A conservação dessas espécies migratórias exige pesquisa contínua, monitoramento eficaz e colaboração internacional durante suas travessias. O documento-base do Santuário designa o Atlântico Sul como uma área essencial para migração, reprodução e alimentação das grandes baleias conectando ecossistemas na América do Sul, África e Oceano Austral.
A Proposta Que Resistiu ao Tempo
Em 1998, o Brasil manifestou seu desejo de criar um santuário para baleias no Atlântico Sul. Essa proposta foi analisada pela CIB pela primeira vez em 2001 e desde então ganhou apoio de Argentina, África do Sul, Uruguai e Gabão como copatrocinadores. Desde então tem sido discutida diversas vezes sem conseguir atingir a maioria qualificada necessária para sua aprovação.
No momento presente temos uma chance histórica para avançar na proteção das baleias e na preservação da biodiversidade marinha no Atlântico Sul. A aprovação desse santuário reforça o compromisso dos países em estabelecer uma agenda protetiva conjunta para essa região especialmente agora com a implementação iminente do Tratado Global dos Oceanos e a primeira COP sobre este tema programada para janeiro de 2027. A validação desse Santuário demonstra como diferentes instrumentos internacionais podem se complementar na proteção da biodiversidade marinha garantindo oceanos saudáveis para todos nós – declara Mariana Andrade, porta-voz dos oceanos pelo Greenpeace Brasil.
O propósito do Santuário das Baleias do Atlântico Sul é criar uma vasta área oceânica onde será permanentemente proibida qualquer forma comercial de caça às baleias pela CIB além de fomentar pesquisas científicas não letais, monitoramento populacional e cooperação internacional. Esta proposta estabelece conexão entre as águas ao redor da América do Sul até os limites atuais do Santuário no Oceano Austral.
Atualmente dois santuários são reconhecidos pela Comissão Internacional da Baleia: o Santuário do Oceano Índico, instituído em 1979; e o Santuário do Oceano Austral, criado em torno da Antártica em 1994. Contudo, até agora não há proteção semelhante estabelecida no Atlântico Sul.
A Costa Brasileira Como Parte Dessa Rota Vital
Uma pesquisa publicada em 2024 na revista científica Marine Mammal Science ressalta a relevância das águas brasileiras para as jubartes. O estudo analisou dados obtidos via telemetria por satélite envolvendo 153 baleias-jubarte, coletados entre os anos de 2003 e 2019 durante sua temporada reprodutiva entre agosto e dezembro nas costas brasileiras.
Os registros foram feitos ao longo de uma extensa faixa costeira onde cinco áreas foram identificadas como locais importantes vinculados à reprodução dessas criaturas marinhas. Os autores afirmam que esses locais são cruciais para atividades essenciais como acasalamento e cuidado parental.
Essa informação é vital pois revela que as jubartes não estão restritas apenas a um único ponto na costa brasileira.
Durante sua temporada reprodutiva essas baleias utilizam várias regiões costeiras dependendo das condições ambientais necessárias para completar etapas fundamentais em seu ciclo vital.
A conectividade vai além das costas brasileiras; um estudo publicado em 2023 na Scientific Reports, comparou imagens fotográficas registradas tanto no Brasil quanto na África do Sul entre os anos de1989 até 2022.
Ao examinar milhares de identificações individuais,seis baleias foram documentadas nos dois países distintos.
Quatro dessas baleias foram inicialmente registradas no Banco dos Abrolhos aqui no Brasil antes de serem identificadas posteriormente na costa oeste sul-africana; enquanto duas outras foram avistadas primeiramente na África do Sul antes de serem vistas novamente aqui no Brasil. Esses registros visuais corroboram fotograficamente o intercâmbio migratório dessas jubartes no Atlântico Sul ressaltando assim a necessidade urgente por cooperação internacional para melhor compreender seus padrões migratórios.
Embora apenas seis indivíduos tenham sido encontrados nos dois lados do oceano – dentre 6.982 indivíduos analisados – isso não implica que todas as jubartes brasileiras realizem essa travessia específica. O importante aqui é demonstrar algo crucial para conservação:a mesma baleia pode utilizar habitats separados por vastas distâncias oceânicas durante sua vida inteira.
Esses estudos coletivos fornecem uma visão muito mais abrangente sobre como espécies dependentes das águas brasileiras podem percorrer enormes distâncias utilizando ambientes regidos por diferentes jurisdições ao longo sua existência; linhas desenhadas em mapas não interrompem as rotas ecológicas essenciais à sobrevivência desses animais.
A Importância da Proteção Das Rotas Migratórias
As baleias enfrentam diferentes desafios conforme navegam por diversas regiões. Colisões com embarcações comerciais; captura acidental; ruídos subaquáticos; poluição; impactos causados pela indústria fóssil; potencial mineração em águas profundas; bem como mudanças nos ecossistemas devido à crise climática são algumas ameaças presentes explicando assim porque conservar espécies migratórias demanda uma abordagem holisticamente abrangente além dos pontos isolados na costa.
Enquanto certas áreas podem ser vitais para reprodução outras podem servir como fonte alimentar; entre ambas há corredores extensos pelos quais esses animais necessitam transitar regularmente.
O Greenpeace tem trabalhado incansavelmente durante décadas defendendo as baleias assim como os oceanos por meio mobilizações públicas efetivas junto à incidência política visando ampliar as proteções necessárias tanto aos animais quanto aos ecossistemas deles dependentes.O processo eleitoral referente ao Santuário das Baleias do Atlântico Sul representa mais um capítulo nesta luta contínua oferecendo uma chance concreta para transformar decisões políticas baseadas nas evidências científicas disponíveis: a preservação das espécies migratórias exige colaboração mútua entre as nações através da proteção integral ao longo toda sua rota migratória!
Para aquelas baleias que cruzam o Atlântico Sul essas barreiras simplesmente inexistem! Elas conectam águas brasileiras com alta-mar regiões africanas enquanto buscam fontes alimentares situadas nas latitudes superiores numa única jornada migratória coesa! Proteger essas criaturas significa reconhecer suas travessias fronteiriças – logo sua proteção deve transcender tais barreiras também!
