Projetos dos deputados ruralistas que facilitam o desmatamento e aumentam os riscos climáticos avançam para análise no Senado.
Nos dias 19 e 20 de maio, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados aprovou com rapidez e sem discussão pública uma série de propostas que enfraquecem os mecanismos de proteção ambiental em um espaço de apenas duas sessões.
Denominada pelos próprios parlamentares como “Dia do Agro”, essa iniciativa é considerada um dos mais significativos ataques à legislação socioambiental nos últimos anos. As novas normas comprometem a luta contra o desmatamento, favorecem práticas de crimes ambientais e colocam em risco os diversos biomas do Brasil.
“Mais uma vez, observamos o fortalecimento de uma agenda antidemocrática no Congresso, especialmente nas questões socioambientais, permitindo assim um aumento no desmatamento, na mineração e na insegurança pública. As decisões são tomadas de maneira centralizada, sem diálogo com a sociedade e ignorando alertas técnicos sobre os impactos ambientais e climáticos”, afirma Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
A ofensiva é parte de um novo conjunto de medidas conhecido como “Pacote da Destruição”, que conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. Após a aprovação na Câmara, as propostas seguirão para votação no Senado.
Ações aprovadas durante o “Dia do Agro”
- Permissão para desmatamento em áreas não florestais (PL 364/2019)
A proposta permite a destruição da vegetação nativa em áreas não florestais para atividades de agropecuária e mineração, ameaçando aproximadamente 48 milhões de hectares na Amazônia, Cerrado, Pantanal e Pampa – uma extensão equivalente à soma dos estados de Pernambuco e Bahia, e maior que toda a Suíça! Além disso, há uma redução na proteção da Mata Atlântica. Esses ecossistemas desempenham um papel crucial na proteção das nascentes, equilíbrio climático e conservação do solo. O aumento do desmatamento pode intensificar crises hídricas, incêndios florestais e eventos climáticos extremos.
- Cessação do embargo remoto com imagens de satélite (PL 2564/2025)
A proposta limita o uso de satélites para monitorar o desmatamento ilegal, conhecido como “embargo remoto”, dificultando a interrupção imediata das atividades criminosas. Atualmente, quase metade dos embargos é realizada remotamente, permitindo uma ação rápida dos fiscais antes mesmo da chegada das equipes ao local. Eliminar esse mecanismo representa um grande retrocesso tecnológico e encoraja práticas ambientais ilícitas.
- Ameaça à Flona do Jamanxim na Amazônia (PL 2486/2026)
A proposta revive os termos da antiga MP 756/2016, que sugere a diminuição da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará. Esta área tem sido historicamente alvo de grilagem, especialmente na região da BR-163 e pela abertura da passagem do Ferrogrão. Uma parte desse território poderia ser transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria considerada mais frágil entre as unidades de conservação; cerca de 660 mil hectares – o equivalente a aproximadamente 900 mil campos de futebol – ficariam suscetíveis ao desmatamento e à mineração.
- Aumento dos poderes do Ministério da Agricultura (PL 5900/2025)
Cognominado como “Super-Mapa”, este projeto já teve sua urgência aprovada e poderá ser votado na Câmara a qualquer momento. Ele confere ao Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre a comercialização de espécies da fauna e flora, envolvendo questões ligadas à biodiversidade, às espécies invasoras, além da biossegurança. Análises realizadas pelo Observatório do Clima indicam que a proposta cria conflitos de interesse ao concentrar temas ambientais em um órgão vinculado aos interesses do agronegócio.
Bancada Ruralista como Inimigos do Povo
A ação dos ruralistas se alia a outras medidas recentes que expandiram a liberação de agrotóxicos, enfraqueceram o sistema de licenciamento ambientale ameaçaram os direitos territoriais das comunidades tradicionais e povos indígenas.
Diversos especialistas alertam que desmantelar as proteções ambientais coloca em risco a vida das famílias em todo o Brasil — especialmente entre povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais — ao agravar crises hídricas, comprometer a produção alimentare intensificar a crise climática.
Contribua! Divulgue esta informação e pressione o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contra esse pacote destrutivo.
