Parlamentares buscam aprovar rapidamente propostas que comprometem a proteção ambiental, sem diálogo com a sociedade
São Paulo, 19 de maio de 2026 – O Greenpeace Brasil expressa preocupação com os projetos de lei que estão em discussão na Câmara dos Deputados e que podem ser votados nesta terça-feira (19). Segundo a organização, essas propostas representam um grande retrocesso para a preservação ambiental. Os textos visam reduzir a fiscalização ambiental, colocar biomas brasileiros em risco e favorecer interesses do agronegócio em detrimento da conservação socioambiental. Para o Greenpeace, a urgência na votação dessas medidas impede um debate técnico adequado e limita a participação da sociedade nas decisões que afetam o meio ambiente.
A Especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, declara: “O Congresso Nacional mais uma vez demonstra sua tendência à degradação do meio ambiente e dos direitos socioambientais da população, mesmo quando as votações deveriam focar em outros setores”. Ela acrescenta: “A agenda predominante do agronegócio não traz propostas que fortaleçam a agricultura sustentável e o agricultor, mas sim favorece aqueles que atuam fora da legalidade. É um roteiro de terror cujo desfecho é a destruição ambiental”.
Propostas na pauta para votação
- PL 2564/2025 – Proíbe órgãos ambientais como o Ibama de realizar embargos remotos com base em imagens de satélite.
A prática de embargo remoto permite ao Ibama identificar desmatamentos ilegais e interditar áreas para impedir atividades ilícitas. Essa abordagem foi crucial para diminuir o desmatamento na Amazônia e outras regiões, especialmente em 2025. A limitação dessa capacidade dos órgãos ambientais representa um estímulo ao crime ambiental.
Atualmente, cerca de 50% dos embargos são realizados remotamente; portanto, restringir essa ferramenta seria um sério retrocesso tanto tecnológico quanto ambiental.
- PL 5900/2025 – Dá ao Ministério da Agricultura autoridade para barrar regulações ambientais sobre espécies exploradas comercialmente.
Esta nova proposta requer autorização prévia e obrigatória do Ministério da Agricultura para quaisquer atos relacionados a espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais e outros organismos usados na produção. Assim, decisões sobre riscos ambientais, licenciamento e regulamentações passariam a depender de uma avaliação técnica vinculativa do ministério. Isso implica que atos administrativos como decretos e resoluções só poderão ser implementados com a aprovação do MAPA.
- PL 364/2019 – Ameaça os campos nativos e outras formações não florestais no país.
A proposta permite a conversão dessas áreas para agricultura, pastagem e mineração, arriscando cerca de 48 milhões de hectares em regiões como o Pantanal, Pampa, Cerrado e Amazônia. Além disso, enfraquece as proteções da Mata Atlântica e incentiva uma expansão agropecuária descontrolada em favor dos interesses específicos da bancada ruralista e do setor de florestas plantadas.
Os campos nativos são essenciais para a recarga de aquíferos, proteção das nascentes, regulação climática e conservação do solo. Sua destruição aumenta os riscos de escassez hídrica, erosão, queimadas e fenômenos climáticos extremos.
“O setor agropecuário considera como avanço a aprovação de projetos que atacam a Constituição, fragilizam o controle dos órgãos ambientais e favorecem práticas ilegais e desmatamento. Não faz sentido celebrar um dia dedicado ao agro à custa da destruição ambiental. Estão operando como se acionassem um trator para aprovar esse pacote devastador que coloca em risco nossas vidas”, conclui Nepomuceno.
Sobre o Greenpeace Brasil
A organização Greenpeace Brasil é uma entidade ativista ambiental sem fins lucrativos que atua desde 1992 na defesa da natureza. Ao lado daqueles que lutam por um mundo mais sustentável, justo e pacífico, a organização tem se dedicado por mais de três décadas à proteção do meio ambiente através da denúncia contra governos, empresas e projetos que promovem a degradação das florestas.
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