Compreenda como a proposta de lei 849/2025 pode comprometer a proteção do berçário das baleias-francas em Santa Catarina, especialmente em um período em que as mudanças climáticas impactam severamente essas espécies.
Após passarem o verão se alimentando nas águas geladas da Antártica, milhares de baleias empreendem uma migração de até 8 mil quilômetros, uma das mais impressionantes do reino animal. Elas se dirigem ao litoral brasileiro, onde encontram águas mais mornas e tranquilas para dar à luz e cuidar dos seus filhotes.
Entretanto, essa jornada monumental tornou-se um verdadeiro desafio para a sobrevivência das baleias devido a fenômenos como o Super El Niño.
A emergência no oceano
A migração das baleias depende de um equilíbrio climático muito delicado. Embora o El Niño seja um fenômeno natural, atualmente ele se manifesta em um oceano já aquecido pela crise climática. Para as baleias-francas, isso resulta em uma situação alarmante:
- Falta de alimento na Antártica: O aumento da temperatura das águas pode diminuir a quantidade de fitoplâncton, que é a base da dieta do krill, principal fonte alimentar dessas baleias.
- Caminhadas extenuantes: A escassez de alimento faz com que as baleias alterem suas rotas habituais e necessitem gastar muito mais energia para encontrar comida.
- Maternidade comprometida: Como resultado, as mães chegam ao litoral brasileiro debilitadas e em condições precárias para amamentar e proteger seus filhotes.
Com a intensificação de eventos extremos como o El Niño, ecossistemas marinhos saudáveis tornam-se essenciais para manter a estabilidade climática e proteger diversas espécies.
A alerta vem de Bruna Canal, porta-voz da Oceanos do Greenpeace Brasil. É neste contexto que se destaca a importância crítica do Brasil.
Se as baleias chegam cansadas da Antártica, elas precisam encontrar abrigo seguro aqui.
A APA da Baleia Franca representa um desses santuários.
O berçário que protege vida e economia
Estabelecida em 2000, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca é uma unidade de conservação que combina a proteção da espécie, biodiversidade e recursos naturais com o desenvolvimento sustentável das atividades humanas. Com uma extensão de 150 mil hectares e 130 km de costa em Santa Catarina, essa APA funciona como uma maternidade para as baleias, fruto da harmonia entre terra e mar.
Dunas, restingas, lagoas e costões rochosos presentes na área terrestre atuam como filtros naturais, garantindo que as águas continuem calmas e seguras para os filhotes crescerem adequadamente.
Conforme dados do ICMBio, em 2024, a unidade recebeu 8,7 milhões de visitantes, gerando renda para as comunidades locais.
A ameaça legislativa com o PL 849/2025
No momento em que as baleias enfrentam maior vulnerabilidade climática, surge uma grave ameaça política. O Projeto de Lei 849/2025, que tramita com urgência na Câmara dos Deputados, propõe a extinção total da porção terrestre da APA, resultando numa redução drástica dessa área protegida.
Cobrindo-se sob o pretexto de “facilitar a regularização fundiária urbana”, o projeto apresenta armadilhas sérias:
- Solução ilusória: As dunas e restingas já são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) segundo o Código Florestal. A desativação da unidade não resolverá os problemas jurídicos relacionados aos imóveis situados em áreas proibidas.
- Privatização dos lucros e distribuição dos danos: A diminuição da proteção favorece interesses imobiliários de grandes desenvolvedores. A construção desenfreada ao longo da costa pode elevar o custo de vida e forçar a saída de pescadores artesanais e comunidades tradicionais que habitam a região há gerações.
- Abertura para destruição: Sem a parte terrestre protegida, a poluição proveniente do continente alcança com mais facilidade o mar, comprometendo a qualidade das águas essenciais para os cuidados maternais das baleias.
Baleias no mar estão interligadas às restingas que protegem nossas praias.
Tudo nos oceanos está interconectado. Se o Super El Niño já prejudica esses animais em seu habitat natural, retirar medidas conservacionistas terrestres é um passo decisivo rumo à degradação dos nossos patrimônios naturais. Bruna Canal acrescenta:
A discussão acerca do PL 849/2025 transcende meramente linhas em um mapa; trata-se de decidir se queremos um litoral exposto à vulnerabilidade diante de desastres climáticos ou um ecossistema robusto capaz de proteger pessoas, sustentar economias locais e garantir que as baleias continuem encontrando no Brasil seu abrigo seguro.
Maneiras de apoiar a APA da Baleia Franca
Cobrar ação da Câmara dos Deputados: Expresse sua oposição ao PL 849/2025.
Acesse a enquete pública oficial: Navegue até o site da Câmara e vote “Discordo totalmente”.
Difunda informações respaldadas por evidências para combater a desinformação.
