Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos de lei que comprometem a fiscalização remota dos órgãos ambientais, diminuem a proteção de campos nativos e reduzem os limites da Floresta Nacional no Pará.
São Paulo, 20 de maio de 2026 – A recente votação na Câmara resultou na aprovação de Projetos de Lei considerados um retrocesso significativo para as questões ambientais. Entre eles, destaca-se o PL 2564/2025, que proíbe que órgãos como o Ibama realizem embargos remotos com base em imagens de satélite. Além disso, o PL 2486/2026 diminui os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (PA), facilitando práticas como mineração e grilagem no local.
A primeira proposta a ser aprovada foi o PL 364/2019, que ameaça os campos nativos e outras áreas não florestais, abrangendo cerca de 48 milhões de hectares — um espaço equivalente à soma dos estados de Pernambuco e Bahia. Essa proposta foi aprovada na terça-feira (19) e já segue para o Senado Federal.
A ONG Greenpeace Brasil critique severamente esses projetos, argumentando que eles enfraquecem a fiscalização ambiental e colocam em risco os biomas do país, priorizando os interesses do agronegócio em detrimento da proteção socioambiental.
A Especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, comenta: “Mais uma vez, se evidencia um clima antidemocrático no Congresso, que tem agido de maneira autoritária nas pautas socioambientais. O foco tem sido cada vez mais centralizador, atendendo apenas aos interesses das grandes corporações do agronegócio predatório e ignorando os alertas das organizações que lutam contra a desestruturação da legislação ambiental”.
Nepomuceno enfatiza: “A aprovação de um projeto que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim para facilitar a mineração e grilagem cria precedentes perigosos que podem flexibilizar a ocupação e exploração econômica em outras áreas protegidas”. Os projetos agora aguardam análise pelo Senado.
Super Mapa
O PL 5900/2025, conhecido como Super Mapa, também recebeu urgência para votação. Esse projeto atribui ao Ministério da Agricultura a autoridade para vetar regulamentos ambientais relacionados às espécies exploradas economicamente. Ele pode ser votado no Congresso a qualquer momento, sem passar pelas comissões necessárias para discussão.
