Grupo propõe moratória sobre mineração em oceanos profundos
São Paulo, 13 de julho de 2026 – A partir desta segunda-feira (13) e até o dia 31 de julho, ocorrem na Jamaica as reuniões do Conselho e da Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA). Entre os tópicos a serem discutidos está a regulamentação para licenciamento da mineração em águas profundas, uma atividade pela qual empresas e alguns governos estão pressionando por liberação antes que sejam definidas salvaguardas ambientais. Hoje, o Greenpeace Brasil divulga uma nota técnica sobre esta questão e defende que seja aprovada uma moratória global para a mineração em mar profundo.
ACESSAR NOTA TÉCNICA
A reunião se dá em um contexto de crescente tensão provocada por ações unilaterais dos Estados Unidos, que começaram a conceder licenças para exploração mineral em águas internacionais sem a aprovação da ISA, órgão da ONU encarregado de regular atividades em regiões fora das jurisdições nacionais. Além disso, processos judiciais movidos por mineradoras contra a ISA também influenciam as discussões atuais.
“Novamente, os países se encontram diante de uma escolha essencial: atender à urgência da indústria ou proteger um patrimônio que é de todos. Não há espaço para meio-termo quando o que está em questão é algo irreversível”, afirma Mariana Andrade, coordenadora da frente de oceanos do Greenpeace Brasil.
Impacto no Brasil
A pressão no cenário internacional reflete diretamente no Congresso Nacional brasileiro. Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei dos Minerais Críticos, que pode facilitar a mineração no Brasil e abrir oportunidades para essa atividade nas áreas oceânicas e na zona costeira do país. O Greenpeace Brasil acredita que essa proposta está desalinhada com a posição que o Brasil defende em fóruns internacionais.
O Brasil faz parte de um grupo composto por 43 nações que advogam por uma pausa na mineração em águas internacionais dentro da ISA. Desde 2024, a Secretaria-Executiva do órgão é liderada pela brasileira Letícia Carvalho, eleita com base nos princípios de neutralidade, fundamentação científica e fortalecimento do multilateralismo. Carvalho tem enfrentado pressão para garantir que seu legado priorize a precaução em vez da conivência com ações destrutivas.
Cenário atual
A camada subaquática é um dos ecossistemas menos explorados do planeta e desempenha um papel crucial na regulação climática. A mineração busca minerais considerados críticos em áreas reconhecidas como patrimônio comum da humanidade; conforme estipulado pelo tratado que rege a ISA, sua exploração deveria proporcionar benefícios compartilhados entre as nações, levando em conta as necessidades das economias em desenvolvimento.
Diversos estudos indicam riscos ambientais associados à atividade mineral, como destruição de habitats naturais, poluição sonora e luminosa, além da dispersão de sedimentos que podem impactar a cadeia alimentar marinha e a pesca em áreas costeiras distantes das zonas de extração. As empresas envolvidas nesse setor sustentam que os minerais obtidos são essenciais para a transição energética e para a produção de baterias. Contudo, essa argumentação é contestada por uma pesquisa do Greenpeace, que aponta a mineração em águas profundas como uma solução arriscada diante de problemas já existentes que possuem alternativas viáveis em desenvolvimento, como reciclagem de baterias e economia circular.
“A pressa pela transição energética não pode servir como justificativa para práticas irresponsáveis. O Brasil tem um compromisso político e histórico de liderar nações em desenvolvimento contra essa exploração predatória. O multilateralismo deve ser usado para promover o bem público e proteger a vida marinha, não se submeter à pressão corporativa que visa privatizar e devastar os oceanos”, complementa Andrade.
Sobre o Greenpeace Brasil
A organização Greenpeace Brasil atua desde 1992 como uma entidade ambientalista sem fins lucrativos dedicada à defesa do meio ambiente. Em parceria com indivíduos comprometidos com um mundo mais sustentável, justo e pacífico, trabalha há mais de três décadas denunciando e combatendo ações governamentais e empresariais que promovem a destruição das florestas.
Contato para imprensa
Agência Galo | [email protected]
Milka Veríssimo | 11 95761 2703
Thiago Rebouças | 11 98562 3094
