O PL 2.780/2024 não apresenta alternativas para diminuir a dependência da mineração e se concentra na expansão de novas áreas extrativas, que podem englobar o fundo do mar e terras indígenas.
Na quarta-feira (2), o Congresso aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Greenpeace Brasil manifesta preocupação, destacando que a proposta prioriza a abertura de novas áreas para extração, incluindo possíveis atividades no oceano profundo e em terras indígenas, sem assegurar medidas de proteção ambiental adequadas, como a exigência de um Relatório de Impacto Socioambiental antes da liberação de projetos. O projeto também não menciona a necessidade da Consulta Livre, Prévia e Informada. Ademais, não considera quatro caminhos fundamentais para reduzir a mineração: suficiência, eficiência, substituição e reciclagem.
“A demanda por minerais críticos na transição energética é evidente, mas sua extração deve ser realizada com respeito às pessoas e ao meio ambiente. A história nos mostra que a mineração, sem as necessárias proteções socioambientais e participação comunitária, causa danos ambientais significativos, viola os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de prejudicar ecossistemas. Não podemos permitir que uma política nacional para o setor repita modelos extrativistas coloniais do passado”, ressalta Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
O PL 2.780/2024 foi aprovado sem promover um debate abrangente com a sociedade civil, as comunidades afetadas pela atividade mineradora e especialistas na área. Agora, aguarda sanção presidencial.
Atenção para a mineração em águas profundas
Devido à sua amplitude, o projeto abre espaço para novas frentes de exploração mineral, incluindo a chamada mineração no mar profundo. Embora o texto não aborde diretamente essa questão, ele também não estabelece proteções específicas que impeçam a extensão dessa atividade aos ambientes oceânicos.
“O PL 2.780/2024 não define claramente as limitações ambientais e territoriais para onde a mineração poderá se expandir, o que pode permitir atividades no fundo do mar. Essa possibilidade é preocupante diante da postura internacional do Brasil, que tem defendido uma abordagem cautelosa em relação à mineração em águas profundas. Portanto, políticas relacionadas aos minerais críticos devem incluir salvaguardas que evitem contradições com o compromisso brasileiro em proteger os oceanos; tais proteções estão ausentes neste projeto”, comenta Bruna Canal, porta-voz de Oceanos do Greenpeace Brasil.
O Greenpeace Brasil alerta que os ecossistemas marinhos ainda são pouco compreendidos pela ciência e há incertezas significativas sobre os impactos duradouros da mineração nessas regiões. Isso pode resultar em danos irreversíveis à biodiversidade oceânica e comprometer funções essenciais dos oceanos, como regulação climática e armazenamento de carbono.
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